Também chamado de convenção de condomínio, este é um documento público e essencial em todos os empreendimentos, seja ele residencial ou comercial. O estatuto e quaisquer de suas alterações devem ser
devidamente catalogadas no Registro de Imóveis, de acordo com o artigo 9º, § 1º da Lei nº 4.591/64.

O estatuto do condomínio é uma espécie de código e guia que traz as obrigações a serem cumpridas no condomínio, tanto pelos condôminos quanto pelo síndico. O documento não vale somente para os moradores,
mas também, para todas as pessoas que entrarem no condomínio sejam eles visitantes ou não.

Caso alguém descumpra as regras previstas no mesmo, este poderá responder pelos seus atos e por quaisquer danos e prejuízos causados ao empreendimento.

O estatuto do condomínio deve estar à disposição para a consulta dos condôminos e visitantes. Ele é um documento público, que deve ser registrado no cartório competente e permanecer ao acesso de todos.


Economizar nas despesas do condomínio não é uma tarefa fácil, não é verdade? Mas, é possível! Confira abaixo algumas dicas da Solys que podem te ajudar nesta tarefa:

  • Regue as plantas com o regador ou com mangueira com esguicho revólver.
  • Prefira lavar o carro a seco se o seu condomínio possui espaço para limpeza e higienização do mesmo.
  • Verifique vazamentos.
  • Diga não ao desperdício de energia elétrica.
  • Realize manutenções preventivas.
  • Observe o comportamento de funcionários e moradores quanto aos desperdícios de recursos do empreendimento.

E o mais importante: esteja sempre alerta!


Sim, é verdade. Além de passível de punição/multa para o dono do animal. A perturbação pode se dar com latidos excessivos e barulhos corriqueiros. Porém, se o seu condomínio proíbe a circulação de pets nas áreas e comuns, e isso vem acontecendo com frequência, também pode ser enquadrado nesta condição.

A primeira coisa a se fazer é conversar com o dono do animal. Se nada for resolvido, você pode procurar o síndico e/ou a administradora do seu prédio e relatar o que vem ocorrendo. Se persistir a perturbação, os mesmos devem adotar punições de acordo com o que prevê o estatuto do condomínio.